Precarização laboral e precariedade social, no Portugal de hoje

«Um quinto dos trabalhadores em Portugal é precário

Em 2013 mais de 700 mil trabalhadores estavam contratados a prazo, um crescimento de 50% face a 1986.

Três décadas depois da adesão de Portugal à CEE, o número de trabalhadores dependentes aumentou, mas a ligação à entidade patronal tornou-se mais precária e, em 2013, um em cada cinco assalariados eram contratados a prazo.

"O desenvolvimento do mercado de trabalho tem sido marcado pela crescente relevância do trabalho assalariado, cujo peso no total de emprego aumentou, entre 1986 e 2013, de 69% para 78%", indica o estudo "Três Décadas de Portugal Europeu: Balanço e perspetivas", coordenado por Augusto Mateus.

O trabalho, encomendado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos e que vai ser hoje apresentado revela que o trabalho dependente tem sido impulsionado pela contratação a prazo: Em 2013 mais de 700 mil trabalhadores estavam contratados a prazo, ou seja 21% do total dos assalariados, traduzindo-se num crescimento de 50% face a 1986 e tornando Portugal no terceiro Estado-membro onde os contratos a termo têm maior peso, apenas atrás de Espanha e Polónia.

O relatório adianta que a evolução da legislação laboral tem agravado "o diferencial de proteção entre contratos a prazo e contratos permanentes", sublinhando que "os esforços no sentido de reduzir a rigidez das relações laborais têm incidido sobretudo sobre os contratos a prazo, mantendo-se um elevado nível de proteção entre contratados sem termo".

Na comparação com outros Estados-membros tornam-se mais evidentes as distorções da legislação laboral portuguesa: os custos financeiros e processuais para despedir um trabalhador com vínculo permanente são dos mais elevados, enquanto o custo associado ao despedimento coletivo é dos mais baixos da Europa. (…)»

DN, 28 Junho 2016

                               
                   1.   Introdução

Estou em crer que, muitos de nós, por mais incipiente que seja, entende e sente, a dimensão e a importância da precariedade nas sociedades actuais, de enormes desigualdades, particularmente no Portugal de hoje, em crise sistémica prolongada. Proponho-me aprofundar e analisar esta vertente da realidade portuguesa actual – a precisão do conceito, as suas causas, a dimensão aproximada e as consequências sociais mais relevantes. As soluções ou possibilidades concretas de alteração, são difíceis de apontar, mas...poderão incidir no que, mais à frente, chamo de «reinvenção da política».

Vou analisar as alterações ao mercado de trabalho na perspectiva da grande hegemonia do sistema económico capitalista globalizado e a influência decisiva nas mudanças sociais, para perceber as crescentes desigualdades económicas e sociais. Observo várias mutações no mundo do trabalho, realçando os seus impactos na (des)construção do emprego e apresento dados que permitem ilustrar essas mudanças, particularmente na sociedade portuguesa.

O pressuposto principal é o de que a sociedade capitalista global vem efectuando mudanças profundas nas últimas décadas que sintetizo em três pontos essenciais: a) o surgimento da terceira revolução tecnológica; b) a hegemonia das ideologias neoliberais na Europa e nos Estados Unidos; c) a queda do socialismo real. É valorizado ainda o facto desta globalização ter vindo a conduzir à concretização de orientações e medidas de política económica semelhante em quase todos os países do mundo, levando a cabo o chamado consenso de Washington ou consenso neoliberal.

2.   A Globalização - efeitos no mundo do trabalho e precarização

De acordo com Boaventura S. Santos, a globalização, nos seus aspectos estruturais, possui as seguintes características:

«(…) a economia é dominada pelo sistema financeiro e pelo investimento à escala global; processos de produção flexíveis e multilocais; baixos custos de transporte; revolução nas tecnologias de informação e comunicação; desregulação das economias nacionais; proeminência das agências financeiras multilaterais; emergência dos três grandes capitalismos transnacionais (o americano, o japonês e o europeu)». (Boaventura S. Santos, 2001)

Assim, sendo a evolução da globalização assente nas mudanças tecnológicas e nas novas tecnologias da informação, tem contribuído para a quebra geral dos sindicatos, o aumento do individualismo e da precarização. O retirar da mais valia passou a ser feito por novos mecanismos que inclui a produção de mercadorias para o mercado global. Tornou-se numa organização em que o sistema financeiro é o seu fundamento principal, embora se verifique também a concentração dessas organizações no sector dos serviços. Por último, procura a busca permanente de inovações nos produtos e serviços e nas formas organizacionais.

Ora, o modelo de trabalho está sujeito a grandes transformações que produzem dinâmicas complexas, disseminadas, imprevisíveis e de vulnerabilização das condições de trabalho dos trabalhadores. Embora muitos analistas e investigadores defendam a tese do, 

«fim do trabalho como utopia mobilizadora, muitos outros continuam a defender a recuperação do sentido do trabalho como elemento fundamental de cidadania e participação no espaço público». (Arendt, Shnapper, citados por Boaventura S. Santos, 2001). 

Pelo que, no centro das transformações actualmente em curso está o enfraquecimento progressivo das funções principais do trabalho - a) onde a produção de bens e serviços, já com a introdução de novas tecnologias, é possível libertar o indivíduo do trabalho produtivo diminuindo a prevalência do trabalho na vivência pessoal; b) a integração social, uma vez que o trabalho se vai tornando num bem escasso, tende a potenciar fenómenos de desigualdade, de pobreza, de fragmentação social e de identidade. (Hespanha et , all, 2007).

Não se estranha, por isso, a substituição, na retórica política e social das últimas décadas, do conceito de trabalho pelo de emprego. Nesta linha, é anunciado por esses porta-vozes, a necessidade de uma sociedade pós-emprego, em que os trabalhadores se constituirão como meros prestadores de serviços, gerindo a respectiva carreira e assumindo de modo independente, os níveis da incerteza.

A globalização tende a gerar no campo dos processos de reorganização económica, polarizações no mundo do trabalho e do emprego, com complexas mudanças nas dinâmicas da reinserção laboral e social de grandes grupos de população trabalhadora. Deste modo, por um lado, inserem-se as diversas situações de precariedade que vão afectar sobretudo os grupos da população mais vulneráveis e incapazes de inverter estes movimentos contínuos de precarização, seja, por um menor domínio da informação e competências pertinentes da sociedade tecnológica, seja na sequência de situações de discriminação, exploração e submissão, como se verifica, por exemplo, com os trabalhadores imigrantes. Por outro lado, novas categorias, qualificadas e adaptáveis, aparecem nos diversos fluxos globais.

«Estas novas elites profissionais dominam as competências necessárias e os fluxos informativos essenciais para a preservação do seu poder e influência. Assim, as desigualdades e as distâncias socioespaciais tendem a aumentar no mundo globalizado». (Elísio Estanque, 2005)

A precisão do conceito de precarização pressupõe, no meu entender, a consideração de dois domínios – um domínio comparativo, algo que é precário, mostrando vários graus, por referência a algo com aspectos mais estáveis e um domínio valorativo, associado à imprevisibilidade, fragilidade e deterioração. Por isso, o modelo do emprego permanente, para toda a vida, homogéneo e previsível, que predominou até à década de 80, transformou-se hoje, em profundidade e de modo duradouro, numa concepção de perda da qualidade de trabalho, de insegurança e deterioração das relações laborais, que tem impactos acentuados nas relações sociais e na identidade dos indivíduos.

As novas formas do mercado de trabalho, as mudanças nos modelos de organização e nos vínculos de trabalho estão associados à flexibilização, aos contractos a prazo, à prestação de serviços e legislações de trabalho mais permissivas, permitem aos empresários que empregam, maior facilidade de demissão ou redução salarial e a orientação para a desregulação do mercado de trabalho, corporizando a dimensão estrutural da precarização. Vão, assim, traduzir-se em formas de trabalho precário, já não esporádicas e periféricas, mas cada vez mais estratégicas e centrais na lógica do próprio sistema capitalista globalizado.

« O conceito de trabalho precário, não sendo novo, adquire hoje novos sentidos e amplitudes e pressupõe a identificação de várias dimensões – grau de instabilidade; grau de controlo dos trabalhadores sobre as condições de trabalho e tempo livre; grau de protecção quer por legislação de trabalho ou contractos colectivos de trabalho e rendimento.» (Janice e Gery Rodgers, citados por Elísio Estanque, 2005). 

Vários autores apontam para fragmentação do mercado de trabalho, entre um núcleo produtivo, com assalariados a tempo inteiro e com perspectivas de progressão e uma massa de trabalhadores em situações precárias, como elemento fundamental do mundo laboral actual. Mas também novos modelos de trabalho de cariz híbrido tendem a adquirir maior relevância na terciarização das empresas, processo bastante impulsionado pela globalização.

Enquanto a subcontratação está ligada à criação de pequenas empresas onde o trabalho não tem a mesma protecção que na empresa principal. Assim, os processos de flexibilização do trabalho, em termos contratuais ou até espaciais, são associados a padrões de maior dinamismo e competitividade económica, não deixam de potenciar formas de precarização do emprego e de dissolução de um horizonte de futuro, acaba por ser paradoxalmente, essencial à própria dinâmica económica.

«(…)No quadro da economia globalizada, comandada pela lógica financeira da rentabilidade no curto prazo, legitimada pelas políticas neoliberais e apoiadas fortemente nas inovações tecnológicas, é crescente a pressão para flexibilizar continuamente o trabalho. Dele se exige resposta rápida, fácil e a baixo custo, de acordo com as variações do mercado. Nesta lógica, o trabalho deixa de ser entendido como um direito e torna-se um mero recurso ao serviço da competitividade das empresas». (Hespanha, 2007).

Na realidade, nas duas últimas décadas, tende a diluir-se a figura do trabalhador ou do operário (com sentido de classe), surgindo em seu lugar a figura do assalariado da precariedade, segundo as conveniências de cada momento, sem consciência de si e dos outros.

Por outro lado, num artigo publicado em 2000, Barbier (cit. por Hespanha, 2007) analisa a utilização do conceito de precariedade em França, referindo que, desde o final dos anos 70, é bastante utilizado quer na investigação social ou no discurso político. No âmbito da investigação sociológica, aparece no final dos anos 70, ligado à sociologia da família e da pobreza. A precariedade económica e social vai fazer parte do quotidiano de várias famílias, onde um elemento, pai ou mãe, tem trabalho regular, não fazendo parte do grupo dos excluídos. Mas, no final dos anos 80, a precariedade aparece já objectivamente ligada ao trabalho.

Assim, por dificuldade em encontrar uma definição comum e rigorosa de trabalho precário, vou associá-lo a quatro aspectos fundamentais: insegurança no emprego; perda de regalias sociais; salários baixos e descontinuados nos tempos de trabalho; extrema dificuldade de programar o futuro, o caso dos jovens que ficam até mais tarde em casa dos pais pois têm enorme dificuldade em fazer face aos riscos sociais e assegurarem as despesas do dia a dia, alteração de ritmos de vida, alteração de horários e da própria relação trabalho-desemprego.

Noutro estudo recente, (Oliveira e Carvalho, 2008),

«analisam a evolução do trabalho temporário que corresponde a um indicador importante para a compreensão da precarização do emprego, num conjunto de países europeus nos últimos vinte anos. Concluem que o emprego precário se tem instalado persistentemente em todas as gerações».

É neste contexto que se enquadram dois aspectos fundamentais para se entender o peso da precariedade na sociedade ocidental. Um deles passa por fazer aumentar as situações de precariedade que primeiro surgem, para se estenderem depois a um número cada vez maior de trabalhadores, fora do grupo. Como diz (Castells, 2001) é a «desestabilização dos estáveis», o que significa que uma parte da classe operária integrada e dos assalariados da classe média baixa está sob ameaça de perder os seus postos de trabalho. Isto é, verifica-se a substituição de um conjunto de empregos, com vencimentos superiores ao salário mínimo, benefícios fiscais, segurança no emprego, por outros, com ordenados mais baixos, menos benefícios e sem segurança no emprego; por outro lado, aumenta o desemprego da população mais idosa, com mais de 50 anos. O outro aspecto, tem a ver com o desaparecimento das fronteiras entre trabalhador dependente e independente e precariedade laboral e desemprego. Na modernização mais tardia houve um compromisso entre o capital e o trabalho e os trabalhadores conseguiram obter mais garantias, na pós-modernidade actual, esses trabalhadores deixam de ser necessários, tornando-se supérfluos ou inúteis no mundo globalizado.

Verifica-se assim a existência de dois movimentos que caracterizam a especificidade da precariedade de trabalho: o alastrar do trabalho precário a novos grupos sociais e a constituição dos «inúteis do mundo» (Castells, 2001) que corresponde a uma reserva de trabalho que deixou de ser necessária para o funcionamento do sistema económico vigente, devido à evolução grandiosa das ciências e das novas tecnologias.

Por outro lado, há duas tendências a considerar. Em relação à primeira, diversos estudos recentes mostram que a informalidade cresceu nas últimas décadas nas sociedades capitalistas e em Portugal também, adequando novas formas. Emerge dentro da própria formalidade existente, com os “assalariados disfarçados”, acabando por constituir o excedente de mão-de-obra disponível para responder às necessidades dos sectores mais modernos permitindo diminuir os custos do trabalho. A segunda tendência, aponta para a existência de eficácia, de previsibilidade, de tecnologia humana, do controlo sobre a incerteza, que Ritzer (cit. por Castells, 2001) junta o conceito de Mcdonalization. É um conceito que traduz a racionalização que dispersa numa lógica mecânica e alienante, através de técnicas, procedimentos, rotinas, rapidez, etc.

Há uma profunda mudança nas classes sociais devido à globalização, em que acumulação de capital é simultaneamente acumulação de informação. A classe trabalhadora, neste contexto, trabalha dentro da estrutura de informação e comunicação, em três formas: como consumidora, como utilizadora dos meios de informação e como produtora de bens de consumo. Há por isso, um conjunto de ganhadores e outro de perdedores. Estes caracterizam-se pela exclusão do sistema de informação e comunicação sendo o novo “proletariado Mcdonald’s”, composto pelos pobres que moram em guetos urbanos, simbólicos e de exclusão, perversamente auto-reproduzidos (Ritzer).

A dimensão do conhecimento especializado e transversal com competências em técnicas de gestão e de informação, torna-se um elemento base para a compreensão das sociedades actuais e das dinâmicas dos mercados de trabalho em termos globais, (Lash), cit. por Castells, 2001). A possibilidade de dispensar trabalhadores, sem maiores custos e sempre que as lógicas de mercado o determinem, transforma as pessoas em meras peças de uma engrenagem económica que parece cada vez mais impor-se. O mercado de trabalho assenta assim num paradoxo impensável e propiciador das desigualdades socioeconómicas, a afirmação da precariedade como argumento e factor de preservação desse mesmo mercado.

3.   A precariedade portuguesa – formas, tendências e dados

O desemprego é, sem dúvida, um dos problemas mais graves da situação actual da economia portuguesa, devido à tendência crescente que tem assumido, às populações heterogéneas que tem atingido, ao aumento do desemprego de longa duração, às dificuldades estruturais do país em termos de recuperação económica, aos movimentos e pressões globais. Verifica-se ainda, um cada vez maior distanciamento do país em relação aos ritmos de crescimento e desenvolvimento da União Europeia; os baixos salários; um tecido empresarial pouco competitivo em relação às necessidades existentes; um défice das contas públicas que continua a aumentar bastante, a par do grande endividamento das empresas.

A entrada de Portugal na UE, em 1986, significou a realização de transformações nas formas tradicionais de regulação social, económica, política e cultural,

«mas revelou também as fragilidades estruturais do país para responder aos desafios da competitividade económica e o seu afastamento progressivo das metas de desenvolvimento e de coesão económica e social». (Hespanha, 2007)

Também os níveis de precariedade do emprego, embora com alterações, tendem a constituir-se como uma grande dimensão para a compreensão do tecido económico português. De acordo com dados do Eurostat, Portugal é o terceiro país da UE, depois da Polónia e da Espanha, com o maior nível de precariedade. Se tivermos em conta um dos critérios associados à definição de trabalho precário, o emprego temporário, posso falar da proporção de um cada cinco empregados nessa situação. Dados de 2010 mostram que aumentou o número de trabalhadores, principalmente jovens, que exercem funções estratégicas em regime de trabalho independente.

Estes factores, em ligação com uma economia informal forte e bastante difícil de compreensão,

«com a exploração de um elevado número de imigrantes sem documentação, vindos do Brasil e dos países do leste europeu, com um conjunto significativo de trabalhadores com baixos salários, mesmo com formação superior, recebendo 500€ por mês, com situações de nova escravatura e tráfico de mão-de-obra imigrante, tendem a conduzir e a enquadrar em novas situações de pobreza, sectores heterogéneos e vulnerabilizados». (Estanque, 2005)

Portugal foi um país que viveu fechado sobre si próprio até aos 60 do séc. passado, marcado por uma situação económica, de enorme subdesenvolvimento, uma situação política de ditadura e uma situação social com um grande número de trabalhadores em grande pobreza e uma acentuada emigração. Foi só a partir de 1974, apesar do contexto da crise internacional, que se verificaram os maiores progressos na melhoria das condições de vida do povo português.

Pelo que, o peso da precariedade tendeu a diminuir, acompanhando a crise externa, desde meados dos anos 70 do séc.XX, mas novas formas de emprego precário, conheceram um acentuado crescimento (Rebelo, 2004, cit por Estanque, 2005). A partir do 25 de Abril de 1974, encontramos um modelo laboral assente no contrato tradicional, trabalho por tempo intermitente e trabalho a tempo inteiro. Contudo, começou a surgir, a partir de 1976, a lei dos contractos a prazo, e no final dos anos 80, o pacote laboral de 1989 com novas medidas de flexibilização do mercado de trabalho. (Carvalho, 1997, cit. por Estanque, 2005).

Isto significa que a precariedade laboral verificou-se no país como uma constante de longa duração na história dos trabalhadores manuais e com poucas qualificações em Portugal, embora tivesse aliviado depois 74, e ganhasse depois, novas formas e expressões.

Embora seja difícil analisar o trabalho precário através de estatísticas oficiais, em Portugal torna-se mais difícil porque a precariedade ilegal, os falsos trabalhadores independentes, como o trabalho clandestino, têm peso muito elevado. Pelo que as investigações sociológicas devem atentar nas análises quantitativas mas também em análises qualitativas, de modo a permitirem um conhecimento mais objectivo e profundo da situação em causa.

Em relação aos regimes contratuais, num trabalho realizado por (Teresa Pinto e Guerra, 2010) as autoras concluem que,

«na sequência de um inquérito realizado à população portuguesa que, 41,3% dos inquiridos apresentam na sua actividade principal vínculos que mostram sinais de precariedade: trabalho sem contrato, 12,3%; contractos a termo,20,4%; a termo incerto, 6,9%; recibos verdes cumprindo horário, 1,7%.»

É, sem dúvida, importante ter em conta o baixo nível dos salários quando se analisa a precariedade em relação à sociedade portuguesa. Mas a precarie­dade laboral abarca um conjunto de outras situações: a insegurança na conti­nuidade do trabalho e a falta de direitos sociais, designadamente ausência de descontos para a reforma, ausência do salário quando se está doente, horários irregulares, excesso de horas de trabalho, ausência de subsídio de desemprego e de subsídio de férias. Todas estas são situações que correspondem cada vez mais às novas regras de contratação e que são profundamente negativas para a construção do modo de vida dos indivíduos mais fragilizados.

Portugal tem de facto os salários mais baixos comparativamente aos países da UE.

Outro aspecto importante é a existência de grande percentagem de pobres que trabalha por conta de outrem e por conta própria. No estudo coordenado por (Costa, 2008), 48,8% da população pobre trabalha, sendo que, 30,8% trabalhava por conta de outrem e 18% por conta própria. Isto leva o autor a afirmar que,

«em Portugal a precariedade deve procurar-se ao nível dos baixos salários e não só à precariedade do vínculo laboral».

Deve considerar-se ainda, o surgimento de novas empresas de prestação de serviços com trabalhadores permanentes e empresas de subcontratação com trabalhadores temporários ou agências de trabalho temporal com trabalhadores em grande rotatividade.

Este modelo encontramo-lo já com frequência em Portugal, onde os jovens mais qualificados desempenham serviços em funções permanentes e os jovens menos habilitados ou não, trabalham como operadores em cal centers e estão sujeitos a exigentes padrões de controlo, de produtividade e de rotatividade.

Ainda,num estudo recente efectuado sobre trabalho precário em Portugal,

«foram identificadas oito formas deste tipo de trabalho: a tempo parcial involuntário; com contrato a termo; temporário; falsos trabalhadores por conta própria; sazonal; ocasional; no domicílio e em regime de subempreitada. A subcontratação está ligada à criação de pequenas empresas onde o trabalho não tem a mesma protecção que na empresa principal» (Rosa, 2003)

4.   Consequências sociais

Em termos sociais, a insegurança laboral contribui de modo fundamental para a qualidade de vida dos portugueses. A incapacidade de controlo sobre o presente, em termos de subsistência de cada pessoa, implica uma grande debilidade para actuar politicamente e para transformar a situação actual, conduzindo a uma sociedade cada vez mais individualista.

O aumento da insegurança laboral está relacionado com as “novas” formas de contratação, principalmente o contrato a termo, reflectindo-se na insegurança quanto aos rendimentos futuros mas também quanto ao risco de desemprego.

«Assim, o medo parece não ser infundado pois o principal motivo que esteve na origem do desemprego em 2006, em variados países europeus foi o “fim do contrato de trabalho” ». (Oliveira e Carvalho, 2008) 

Há vários factores que tornam difícil a vivência das situações de desemprego, mas o fundamental tem a ver com a importância que o trabalho ocupa na sociedade ocidental, enquanto elemento de socialização, identidade, legitimação do lazer, equilíbrio psicológico e criação de ritmos quotidianos.

«Mas o que está realmente em causa no processo de insegurança laboral, tem a ver com a maior ou menor possibilidade de cada pessoa conseguir ao longo da vida uma independência económica que lhe permita viver o presente e planear o futuro». (Pinto e Guerra, 2010)

A ampliação do trabalho precário provoca a grande dúvida quanto à possibilidade futura de independência económica. É esta a conclusão de um trabalho recente sobre a situação dos portugueses que mostra como a ideia de ser inevitável, associada ao risco é encarada como realidade e não como algo a mudar, aparecendo como uma “fatalidade”.

Outro aspecto importante é o aparecimento do trabalhador tipo “novo”, que se encontra em instituições de ponta e apresenta duas características: nunca se envolver demasiadamente num problema e ter a capacidade de trabalhar com pessoas novas, em equipa. Desenvolve assim, capacidades diferentes do trabalho anterior pois a aprendizagem de uma tarefa demorava tempo e implicava esforço.

Mas a precariedade laboral engloba um conjunto de outras situações: a insegurança na continuidade do trabalho e a falta de direitos sociais, nomeadamente a ausência de descontos para a reforma, ausência de salário quando se está doente, horários irregulares, excesso de horas de trabalho, a ausência de subsídio de desemprego e de subsídio de férias. Todas estas situações correspondem cada vez mais às novas regras de contratação e que são bastante negativas para a construção de uma vida com sentido, dos indivíduos mais fragilizados/precarizados.

Já o disse atrás, mas a globalização que vivemos está na base de grandes transformações tecnológicas e inovações diversas, com relevo nas áreas informáticas e de comunicação. Essas mudanças não são neutras e muito menos determinadas automaticamente pelas estruturas económicas, são sobretudo derivadas de decisões de política económica definidas na área política.

A análise que tenho vindo a fazer mostra claramente que a flexibilização e a desregulação produtiva atingiu em cheio o mundo do trabalho e de forma directa, a classe trabalhadora. Como exemplo maior posso referir a mudança do mercado de trabalho. O aumento da precarização é significativa e consequência da fragmentação das relações de trabalho, onde aparece o trabalho par time, por tarefa, terciarizado, doméstico e todas as formas de biscate. O desemprego também muda de perfil e, em grande parte transforma-se em desemprego de longa duração. E a mistura de novas e velhas formas de trabalho atípico e, entre trabalho formal e trabalho informal.

As mudanças em curso evidenciam uma dimensão estrutural do fenómeno da precarização e apresentam uma nova forma de estruturação do trabalho e do emprego. Entretanto aumentam as mazelas sociais com a grave crise económica e social que Portugal continua a sofrer. Emerge por isso, a necessidade da “reinvenção da política”, (Beck, 1995, cit. por Oliveira e Carvalho) da retoma da agenda do desenvolvimento com equidade social.

O enfraquecimento da função integradora do trabalho coloca-nos também questões no que diz respeito aos padrões de coesão social e económica e à reinterpretação da cidadania social. As novas formas de pobreza, associados aos baixos salários e a precarização das relações sociais e laborais, colocam desafios para os sistemas de protecção social, associados às possibilidades de manutenção de direitos e de princípios de dignidade ao cada vez maior número de desempregados. Por tudo isto, a “reinvenção da política” deve permitir uma abordagem crítica das alternativas, tendo presente os fundamentos do bem-estar colectivo e da dignidade humana nas sociedades mais complexas e globais da actualidade.

O trabalhador “novo” adapta-se à nova noção de emprego, em que a empresa deixa de ser responsável pela aprendizagem do trabalhador, passando cada assalariado a ser responsável pela aquisição das suas competências, “tornando-se empresário de si próprio”, num capital, num recurso que é preciso fazer render, a que Aubert e Gaulejac (1991), (cit. por Teresa Pinto e Guerra), chamam o “gosto de excelência” e corresponde a um modo de estar no mundo e a um modelo cultural de comportamento que assenta em valores de acção, de conquista, de performance, de sucesso, que é bem diferente da anterior aprendizagem de um ofício, associada à perfeição e ao saber. Assim, a “preocupação da excelência”, está associada a uma selecção e avaliação permanente dos trabalhadores, o que significa, que cada trabalhador vive o seu quotidiano num stress constante, numa insegurança permanente.

A “paixão de trabalho” estará assim associada à “paixão de jogar e de ganhar”, a colocar em tensão com cursos de formação, sistemas de avaliação, sistemas de competição. Neste processo tende a caminhar-se para a constituição de dois grupos antagónicos: os vencedores (gestores de sucesso) e os vencidos (desempregados, marginais, inadaptados, inválidos). Da mesma maneira que o burguês e o proletário ficaram associados ao capitalismo industrial e às sociedades emergentes, o gestor e os beneficiários do rendimento mínimo de inserção são as figuras maiores do capitalismo financeiro e da sociedade actual.

Um terceiro e último aspecto tem a ver com alternância de período de trabalho e não-trabalho, ao longo da vida. O que era uma trajectória de vida representada por uma linha, onde os acontecimentos se iam verificando sucessivamente, passa a ser actualmente um emaranhado de linhas onde tudo se mistura. Esta descontinuidade dos tempos, resulta de experiências de desemprego, entrada cada vez mais tardia na vida profissional, estudos retomados tardiamente, aumento da esperança média de vida, etc.

5.   Conclusões

É principalmente entre os jovens que actualmente têm dificuldade em encontrar emprego seguro e de acordo com as suas habilitações, é uma fase da vida de “procura” que se encontra a maior diversidade de formas de encarar o trabalho. Ao analisar o modo como os jovens vivem no mundo do “trabalho precário”, (Gorz, 1997, cit. por Rosa, 2003) por exemplo, conclui que alguns deles já não esperam por emprego fixo, procurando movimentar-se no mundo da precariedade através de estratégias de adaptação, deixando de ambicionar seguir o caminho dos seus pais, procurando novos valores, novos caminhos. O que corresponde ao trabalhador que transforma a precariedade num modo de vida e só aceita empregos provisórios, trabalhando o suficiente para satisfazer as suas necessidades. Coloca-se aqui a questão de saber se, para além da precariedade social, do trabalho precário, do desemprego, não poderá originar o surgimento de novos valores, novos modos de vida, criando uma nova relação com o trabalho e com a vida.

É, por assim dizer, a institucionalização da precariedade que, de forma mais dramática, incide sobre os jovens que, ou adaptam-se a estas novas características societais ou acabam por emigrar na procura de melhores condições de trabalho e de vida ou ainda são condenados a vidas de miséria quando há tanta abundância, grandeza e progresso (para uns quantos).

Bibliografia

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António Silva Campos

Setúbal, 13 de outubro de 2016