Pobreza e exclusão social, no Portugal moderno

  Pobreza atinge um em cada dez trabalhadores portugueses

«Esta é uma das conclusões do estudo Portugal Desigual, que avalia o impacto do programa de ajustamento (2009-2014) nos rendimentos e condições de vida dos portugueses. Ou seja, ter um emprego não assegura a um em cada 10 trabalhadores uma vida acima da linha de água da pobreza.

Outro dado do estudo permite compreender melhor o que se passou no mercado de trabalho. “A remuneração média dos trabalhadores que entraram em 2012 foi 11% mais baixa do que a dos que saíram em 2011”, concluiu a equipa liderada por Carlos Farinha Rodrigues, professor no Instituto Superior de Economia e Gestão. O estudo, com uma duração de dois anos, foi realizado a pedido da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) e foi apresentado na segunda-feira, 19, em Lisboa. Em 2012, a mesma equipa científica realizou um estudo semelhante também para a FFMS.(…)

Considerando a totalidade da população – os que vivem do rendimento do trabalho e os outros –, o estudo conclui que entre 2009 e 2014, os anos em que se fizeram sentir os efeitos do programa de ajustamento, os portugueses perderam uma média de 116 euros por mês. Mas a quebra não foi a mesma para todos.

Os mais prejudicados foram os mais pobres. Segundo os dados, os 10% mais carentes da população nacional tiveram uma perda de 25% do rendimento, enquanto a quebra dos 10% mais ricos se ficou pelos 13,5%.

“Um mito que termina com este estudo é o de que foi a classe média a mais penalizada com crise”, nota Carlos Farinha Rodrigues. “Poupou os mais pobres? O estudo mostra que não. Basta pensar que os beneficiários do Rendimento Social de Inserção passaram de 400 mil para cerca de metade.”

Analisado de outra perspectiva, os 5% mais ricos tinham, em 2014, um rendimento 19 vezes superior à fatia dos 5% mais pobres. Como, em 2009, no início da crise, os ricos tinham “apenas” rendimentos 15 vezes superiores aos dos mais pobres e “dado que o rendimento médio dos indivíduos situados na parte superior da distribuição [os mais ricos] não cresceu, o agravamento da desigualdade é, pois, indissociável da forte contracção dos rendimentos mais baixos”, conclui a equipa liderada por Carlos Farinha Rodrigues.

Em 2014, com uma linha de pobreza monetária definida nos 422 euros, existiam em Portugal 19,5% de pessoas em situação de privação. Mas como o próprio estudo explica, este é um valor enganador.

O cálculo da taxa de pobreza, definida como a percentagem de indivíduos com rendimentos inferiores a 60% do rendimento mediano, varia de ano para ano de acordo com a distribuição dos rendimentos. Assim, se há um empobrecimento geral da população (o que aconteceu em Portugal entre 2009 e 2014), o limiar da pobreza também baixa. Por causa deste efeito estatístico, há muitos pobres que saem dessa situação apenas porque a fronteira da pobreza baixou: na verdade, os seus recursos não aumentaram (podem até ter diminuído) mas foi a linha da pobreza que baixou.

Ora, foi isso que aconteceu em Portugal. Entre 2009 e 2014, o limiar da pobreza baixou, passando de 434 para os referidos 422 euros. Por obviar a este efeito estatístico, os economistas usam um outro indicador, “a linha de pobreza ancorada” num determinado ano. Se se usar o valor de 2009, actualizado da inflação, verifica-se assim que em vez de 19,5% de população em risco de pobreza (uma pessoa em cada cinco) existiria 24,2% (quase uma pessoa em cada quatro).»

Visão, 19 de Setembro de 2016

                  Introdução

A citação introdutória ao presente trabalho incide no recente estudo feito à pobreza em Portugal de modo a observar a situação do país e dos portugueses depois do período de austeridade, entre 2009 e 2014. Os números são reveladores duma verdadeira hecatombe social, onde se atiraram para a pobreza um número imenso de portugueses, para além dos que já lá se encontravam. É o estudo Portugal Desigual, resumido anteriormente. Vou utilizar uma metodologia semelhante, onde observo vários anos, para demonstrar a estruturalidade da pobreza no país, alguns anos antes da vinda da troika e da grande austeridade.

Entretanto faço uma breve evolução histórica para uma situação mais precisa da problemática em análise.

Depois, procuro definir os conceitos de pobreza e exclusão social, as suas semelhanças e diferenças principais, para que se entenda com clareza as proporções alcançadas e situar os limites do presente trabalho.

Caminho para o âmago do estudo ao observar, depois, os dados estatísticos da pobreza em Portugal, no início do séc. XXI, com a análise do Eurobarómetro de 2010, e inferir o grau de estruturalidade dessa mesma pobreza.

Por fim destaco a necessidade urgente de implementação de novas políticas mais igualitárias, onde a identidade das pessoas prevaleça, em detrimento, dos bens materiais que continuam a enriquecer as grandes empresas multinacionais e as instituições financeiras que as suportam e conduzem ao aumento imparável do número de pobres no mundo.

        1.   A pobreza e a exclusão na Europa e no Mundo

Neste ponto, o meu “olhar” irá incidir nas sociedades ocidentais pela importância do percurso histórico mais próximo do nosso, e em momentos mais relevantes, onde a dominação do mundo tem sido notória.

No seu início era tida como condição existencial comum a grandes camadas da população, a pobreza era entendida como uma situação de normalidade em relação ao conjunto das pessoas. Concretamente, até ao século XIX, a pobreza era vista como algo predestinado, difícil de mudar. Nascia-se pobre, vivia-se pobre e morria-se pobre. O século XIX, no pós revolução industrial, traz consigo a importância da dimensão social, pois o número de pobres aumentou exponencialmente.

A existência de períodos de crescimento económico, de prosperidade material das sociedades modernas, com início no final da II guerra mundial, levou a pensar-se que haveria uma sustentabilidade do crescimento, através do acesso das populações aos mercados, aos serviços e aos produtos. Esta prosperidade estender-se-ia aos países do chamado terceiro mundo, ao mesmo tempo que se encontravam soluções para os problemas dos países mais desenvolvidos.

Mas este modelo industrial de desenvolvimento começou a cair no início dos anos 70 com a crise económica desencadeada pelos aumentos dos preços do petróleo. Assim, os avanços tecnológicos provocaram uma crise estrutural do modelo industrial vigente e dominante. Casos de pessoas com salários em atraso, falências, reformas antecipadas e inúmeros casos de desemprego foram frequentes neste período. As crises constantes verificadas, embora acompanhadas de algumas recuperações, vieram desacreditar todos os que pensavam que a prosperidade de todos indivíduos das sociedades era possível. Os países do terceiro mundo continuavam a ter ainda mais problemas de fome e os países mais desenvolvidos apresentavam índices de pobreza crescentes.

Na Europa, os difíceis anos da crise mostraram uma recusa dos poderes políticos dominantes em aceitar a existência da pobreza e do seu progressivo aumento. Só nos finais dos anos 70, com a gravidade crescente dos problemas sociais, vem mostrar com toda a clareza os limites do modelo de crescimento económico. Reconhece-se por fim, que os pobres existem em todos os países e começam a pôr-se em prática programas de combate à pobreza, como, em termos europeus, o I Programa de luta contra a pobreza, de 1975-1980. A década de 90 continuou a ser caracterizada pelo mesmo tipo de preocupações, embora fosse introduzida a ideia de pobreza humana, sendo encarada como uma melhoria de desenvolvimento através duma maior eficácia económica mas também uma maior equidade social, de mais solidariedade, de melhor qualidade ambiental, etc. Mas, globalmente, continuou a verificar-se o aumento do número das desigualdades.

Pode dizer-se então que,

«O fenómeno da pobreza situa-se sempre num determinado contexto político, económico e social e é o resultado da interacção entre variáveis que relevam de cada um desses domínios. Por isso, procurar soluções para o problema da pobreza implica a consideração de transformações a operar no sistema socioeconómico para que possam alterar-se as causas geradoras da pobreza e não apenas as suas manifestações mais visíveis». (Costa, 1998)

A pobreza assenta assim, em factores de ordem económica e distributiva. Primeiro, sobressai a escassez de recursos absoluta relacionada com a população, em que a relação entre a população total e os recursos explorados é enorme. Segundo, o potencial de recursos existente mostra uma grande insuficiência em termos de desenvolvimento económico assente na desigual distribuição da riqueza, quer em relação aos salários ou em relação aos impostos e subsídios.

Os novos factores de risco podem estar associados às novas transformações sociais que estão a verificar-se, como por exemplo, alterações no mercado de trabalho. Tendo como causa a globalização em curso e o rápido crescimento da sociedade do conhecimento, assente nas novas tecnologias de informação e de comunicação. Um contexto demográfico com mais pessoas a viver mais tempo. Taxas de natalidade em queda. Uma tendência grande para uma maior diversidade étnica, cultural, religiosa, fruto do aumento dos movimentos migratórios. Mudanças nas estruturas familiares, com valores crescentes de situações de ruptura.

A globalização tal como a conhecemos, assenta no sistema económico capitalista, onde se desenvolvem relações económicas a nível mundial, de modo pouco regulado ou regido por regras que são feitas pelas grandes empresas ou instituições, tendo em vista o máximo lucro. É quase exclusivamente económica e financeira e exclui os indivíduos, os grupos, as regiões, os países que não conseguem acompanhar as exigências de competitividade e os seus níveis de produtividade. Está a pôr em causa os princípios fundamentais da humanidade e, em consequência, da cidadania, uma vez que os indivíduos são excluídos da própria sociedade. A estes fenómenos que põem em causa a coesão social, vem aumentando nas sociedades a crescente violência que é uma resposta negativa por parte dos mais desfavorecidos.

      2.   Da pobreza à exclusão social, evolução e precisão dos conceitos

Procuro neste ponto, precisar os conteúdos dos dois conceitos em presença, de modo a perceber-se as suas diferenças temporais e também o que tem resultado das grandes mudanças científicas e tecnológicas das últimas décadas.

É do conhecimento de um número crescente de pessoas, que os fenómenos de pobreza e exclusão, derivam na sua essência, das diferentes organizações das sociedades humanas e que, acompanham os seus desenvolvimentos. Desde tempos históricos muito remotos, tem-se verificado uma desigual distribuição de oportunidades e rendimentos, por parte de diversos membros das sociedades, considerando que, a própria estratificação, embora diversa, transforma as desigualdades de classe em desigualdades sociais. A desigualdade social resulta assim, da falta de equidade no acesso a bens, serviços e oportunidades. Seja também em formas de segregação socio espacial (guetos de judeus e negros, na recusa dos direitos das mulheres ou nas representações negativas dos doentes mentais, onde os pobres e excluídos eram “impuros” físicos ou sociais, que pelas suas características fugiam às normas dominantes das sociedades).

Contudo, nas sociedades actuais, a pobreza e a exclusão apresentam alguns aspectos que decorrem do mais recente capitalismo globalizado, procurando incessantemente a mudança rápida e a flexibilidade como realização das vidas das pessoas. Assim, não só pioraram os casos tradicionais de pobreza, como os camponeses que viviam em anterior fase de privação, sem abrigos e idosos abandonados à sua velhice primária, como surgiram novas formas de pobreza, com os desempregados de longa duração, as famílias monoparentais, o enorme aumento do número dos sem-abrigo e as condições cada vez mais degradantes que vivem muitos jovens em famílias desestruturadas ou em lares de acolhimento.

«A nova exclusão também está associada a uma quebra progressiva nos laços comunitários, na expressão de uma grave e enorme crise social e de cidadania. Pela desadaptação ao contraditório progresso económico e social, da degradação do mercado de trabalho e de escolha de políticas de equidade, em vez da igualdade cresce a detioração da identidade e a desorganização das relações pessoais, na família, na escola, no trabalho ou na vizinhança.» (Capucha, 2005).

E ainda, mais do que no passado, a luta contra a pobreza e exclusão é referida por políticos, organizações da sociedade civil, como a luta do milénio, para a construção de sociedades mais justas, democráticas, igualitárias e equilibradas, tal é a dimensão de pobreza e exclusão atingidas nos dias de hoje.

A pobreza foi o conceito utilizado durante bastante tempo, para identificar os mais desfavorecidos sociais e economicamente. Contudo, as situações de pobreza foram sendo cada vez mais acentuadas e diversificadas que se sentiu a necessidade de criar novos conceitos, definir e identificar novas formas de pobreza. Estas novas formas de pobreza estão também associadas a sentimentos de revolta, de pessoas que tiveram uma vida melhor e encontram-se a passar dificuldades. Não têm dinheiro, são marginalizados pela sociedade onde vivem e culturalmente são relegados para um plano de grande inferioridade.

A pobreza é actualmente encarada como uma das dimensões da exclusão social, embora antes fosse entendendida para identificar situações de pessoas com ausência ou insuficiência de recursos materiais. Hoje, essas carências são também sociais, políticas, culturais e até psicológicas.

Ora, os fenómenos de pobreza e de exclusão social divergem entre si. A pobreza é vista numa dimensão mais estática, enquanto a exclusão social é mais dinâmica pois encontra-se ligada a um conjunto de aspectos (carências habitacionais, rupturas familiares, desemprego, isolamento social, etc). Apesar das dificuldades existentes em qualquer sociedade, a exclusão vai provocar um agravamento das desigualdades existentes no sentido da participação e integração social, e os que por falta desses recursos se encontram impedidos de o fazer, conduzem a uma desarticulação entre instituições que afectam directamente os que têm mais dificuldades no acesso aos recursos.

A exclusão social é entendida ainda assim, como um fenómeno multidimensional pois apresenta-se como um conjunto de fenómenos interligados que contribuem para a produção de excluídos. E como é também cumulativa, contém em si os processos de reprodução e evolução que garantem a sua continuidade, constituindo a causa e a consequência de várias rupturas na coesão social. Sociologicamente a exclusão social apresenta-se ainda,

«como uma quebra nos laços entre os indivíduos e a sociedade conduzindo a uma fractura na unidade social onde os processos de exclusão se traduzem num acumular de deficiências e insucessos em vários domínios sociais, manifestando-se também numa ruptura dos laços simbólicos. A exclusão tornou-se ainda em várias formas de não ter, desintegração do sistema e das actividades de acesso ao rendimento; não ser, desintegração social; não estar, desintegração das relações sociais e familiares com o aparecimento de novas formas familiares; não saber, desintegração no que diz respeito à educação e às novas tecnologias; não poder, a escassez de recursos nos vários níveis, económico, social e cultural; não participar, onde os indivíduos são privados de participar num ou mais sistemas sociais» (Costa, 1998)

A exclusão social é um processo que vai das formas mais superficiais às mais profundas e abrangentes. A forma extrema corresponde à situação de ruptura com todos os sistemas básicos, como acontece com a situação das pessoas sem-abrigo.

A pobreza e a exclusão social possuem uma natureza estrutural na sua existência pelo que constituem fenómenos constantes da vida das sociedades ao longo dos tempos.

«As sociedades têm conhecido através do tempo, modalidades diversas de diferenciação social. A total igualização das condições de existência, ora objectivo de alguns regimes políticos, ora ideal de certas doutrinas pertence à mera utopia e projecta-se num passado original ou num futuro idílico.» (Fernandes, 1991)

Na actualidade considera-se a pobreza e a exclusão social numa perspectiva diferente, ou seja, como um erro de crescimento ou como obstáculo ao desenvolvimento. A designação de pobreza é por isso relativa. Na visão marxista, os pobres são os operários, pois ao autonomizar uma classe social, conferia-lhe uma concepção também relativa, pois a importância dos salários era a base, atendendo a que o trabalho era o motor da economia, em termos de produção e consumo. Noutra perspectiva, Max Weber, na sua sociologia compreensiva, preocupa-se com a estratificação social e com a questão da desigualdade social. Deste modo, podemos afirmar que os indivíduos possuem recursos capitalizáveis diferenciados, que podem ser utilizados no processo de selecção social, o que permite traçar trajectórias desiguais. As diferenças de perspectiva em termos teóricos, das duas visões, é muito significativa, pois na primeira critica-se o funcionamento da sociedade capitalista, causadora massiva de pobres, enquanto na segunda justifica-se a existência de desigualdades, e por isso, perpetua-se “naturalmente” a sua existência.

O conceito de pobreza é variável em termos históricos. Assim, por exemplo, em Portugal, no início do século XX, pobres eram os que não possuíam trabalho nem podiam contar com a sua força de trabalho. Daí que, quem não participasse no mercado de trabalho seria excluído socialmente.

     3. A situação portuguesa em relação à pobreza, exclusão social e    seu carácter estrutural

Vou observar agora com atenção os dados estatísticos que nos permitem entender a relação de proximidade dos portuguese com a pobreza e exclusão e sua continuidade.

Portugal em termos de desenvolvimento é um dos países mais atrasados da Europa. Vivendo a era da globalização em que muitas multinacionais enriquecem à custa da mão-de-obra barata e fazem com que os ricos fiquem cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres, nota-se contudo, que em Portugal, nas últimas décadas se tenha movimentado muito dinheiro, com grande incentivo ao crédito. Por outro lado o país mantinha um sistema de protecção social deficitário, que não correspondia às necessidades, com baixos níveis de desempenho. Estes factores intensificaram o aumento do número de pessoas em estado de pobreza e exclusão social, apesar de ser membro da CEE, nos anos 90, começou a dar-se prioridade a políticas sociais de modo a poder combater mais eficazmente a pobreza e a exclusão social.

No entanto, as características da pobreza têm verificado alterações tendo o desenvolvimento e a mudança da sociedade nos últimos anos, o que levou à aproximação das características observadas nas sociedades europeias. Nesse período o país atravessava uma progressiva mudança da chamada velha pobreza para a mais recente exclusão social de contornos estruturalmente diferentes. Assim, a taxa de pobreza andava à volta dos 20% (Relatório da UE, 2010), o que significava que, em cada cinco portugueses, um era pobre. Cerca de 1/3 desses pobres eram famílias de reformados ou pensionistas. Outra área de pobreza é a das famílias pobres de desempregados, calculando-se que se situe entre os 35% e os 38%. É nos empregados por conta de outrem que se encontrava a maior percentagem de pobres. Por outras palavras, há pobres que o são devido à insuficiência das pensões, mas também devido aos baixos salários. Depois, havia outros pequenos grupos diferenciados e com menos peso no número de pobres no país, como sejam os imigrantes africanos, do leste europeu, do Brasil, e as pessoas com deficiência e as crianças e jovens em risco.

Por outro lado, os sistemas estatísticos nacionais e europeus apresentam dados habitualmente sobre a pobreza relativa a um determinado ano. Esses dados continham uma visão mais estática e de ano a ano. Os dados que vou apresentar são dados provenientes das diferentes vagas do Painel dos Agregados Domésticos da UE, aplicado a nível europeu de 2003 e que foi depois substituído pelo inquérito às Condições de Vida e Rendimento. Estes dados permitem caracterizar a pobreza em Portugal de forma longitudinal entre 2007 e 2009, permitindo obter os dados em anos seguidos, mostrando vários resultados em relação a alguns pontos específicos. (Eurobarómetro, 2010)

Um primeiro ponto é que, durante o período de 3 anos em observação, 48% das pessoas e 49% dos agregados passaram por uma situação de pobreza pelo menos um desses anos. O que significa que, quase metade das famílias vivem em situação vulnerável de pobreza, pois passaram de facto pela pobreza em pelo menos um ano. Isto mostra que a pobreza em Portugal é mais extensa do que revelam as taxas referidas num determinado ano e que têm andado à volta de 20%, no último valor de 2009.

«Ora, enquanto problema social e das políticas a implementar, deve ser tida como uma verdadeira dimensão da pobreza em Portugal, pois engloba não somente as pessoas que se encontram permanentemente ou várias vezes ao longo da vida, em situação de pobreza, mas também das pessoas cuja situação é de grande vulnerabilidade, incluindo as que estão acima da linha de pobreza, mas que por determinados condicionalismos, acabam por estar abaixo dessa linha. Acrescenta-se ainda a população idosa que associa a elevada vulnerabilidade à pobreza, uma grande distribuição. O Eurobarómetro de Fevereiro de 2010 sobre as percepções dos europeus sobre a pobreza e exclusão social, refere que quase 60% dos portugueses (as), identificam os idosos grupo como muito vulnerável.» (Costa e outros, 1985)

A população desempregada, por seu lado, é identificada por duas em cada três pessoas, ouvidas também no âmbito do Eurobarómetro. Mas deve ser realçado, pois apesar de ser tratar de um grupo bastante vulnerável, apenas 53% da população pobre é composta por desempregados.

O segundo ponto importante, é que mais de metade dos agregados pobres em pelo menos um ano, esteve na pobreza três ou mais anos e 75% dos agregados experimentaram pobreza pelo menos dois anos. Perante estes valores, não há dúvidas que mais do que uma situação pontual a pobreza verificada aponta para uma pobreza que persiste. Pelo que a pobreza em Portugal, mais do que uma realidade conjuntural ou marginal da sociedade portuguesa, assume características de um problema estrutural e extenso.

O terceiro ponto a realçar, é o de que, cerca de uma em cada quinze pessoas residente no país mantiveram-se em situação de pobreza ao longo dos três anos analisados. Este é um valor quantitativo de aproximadamente 700 000 pessoas, continuamente em situação de pobreza, cuja existência, muitas vezes se verifica desde o nascimento e também caracterizou a vida de seus pais e avós.

O quarto ponto em destaque, no contexto das políticas sociais, é essencial, pois as políticas redistributivas são indispensáveis para o combate à pobreza. Assim, à volta de dois em cada cinco agregados, alguma vez pobres durante o período observado, têm as pessoas como principal fonte de rendimento, ao que se podem juntar outros agregados dependentes de benefícios sociais.

O quinto ponto assinala, que mais de metade dos agregados alguma vez pobres, têm como principal fonte de rendimento o trabalho. Embora as medidas redistributivas sejam necessárias para que estes agregados possam vencer a privação, a resolução destes problemas implica a concretização de medidas que ajudem as pessoas a tornar-se auto-suficientes em matéria de recursos. Sabe-se que o combate à precariedade do emprego, quer em relação à instabilidade quer em relação ao baixo nível de salários, requer, também, o crescimento da produtividade geral da economia e do trabalho concreto. Verifica-se pois, que cerca de 73% dos representantes dos agregados pobres, em pelo um dos anos considerados, em que eram trabalhadores por conta de outrem, tinham um contrato sem termo. Pode deduzir-se que a precariedade se deve situar, em grande parte, ao nível dos salários. Ora, a subida de salários pressupõe o entendimento dos trabalhadores, com os sindicatos, as associações patronais e o Estado, que torna o entendimento mais difícil.

O sexto ponto em evidência é a grande relação entre o nível de escolaridade atingido pelos pobres e a idade em que começou a trabalhar, sendo que o nível é tanto mais baixo quanto mais cedo as pessoas entrarem na vida activa. 

«Este é um dos ciclos viciosos da pobreza: o pobre tem baixo nível de educação por ser pobre e é pobre por ter baixos níveis de escolaridade. Contudo, outro ciclo se reproduz, é o que conduz os portadores de baixos níveis de educação a situações profissionais menos favoráveis. Daí que a pobreza persista não só ao longo da vida das pessoas mas tenha lugar uma transmissão geracional.» (Rodrigues e outros, 2011) 

O sistema educativo adquire, pois, uma importância fundamental. E para que esta importância seja efectiva, torna-se necessário assegurar às crianças pobres o acesso ao sistema escolar, com o apoio à família, mas também assegurar as condições necessárias para o seu sucesso, com a respectiva aquisição de conhecimentos e aptidões.

O sétimo e último ponto, tem a ver com o facto de mais de metade dos portugueses continuar a colocar as causas da pobreza no país em factores como a sorte, a inevitabilidade, o fatalismo, as faltas imputáveis aos pobres, como a preguiça e falta de vontade. Igualmente 47% tende a acreditar que a desigualdade de rendimentos é necessária para o desenvolvimento económico.

Os resultados do Eurobarómetro dedicado às percepções dos europeus acerca da pobreza e da exclusão social, mostram ainda que, uma em cada cinco pessoas relaciona a pobreza com a ausência dos necessários níveis de educação, formação, competências, tantas quantas as que colocam a responsabilidade das pessoas viverem acima das suas possibilidades. Parece, por isso importante, que uma acção eficaz contra a pobreza, principalmente pelas mudanças sociais que provoca, requer a aceitação e o consentimento da sociedade em questão, pelo que pode concluir-se que, para além do que se faça no que diz respeito a projectos, programas, políticas, é necessária uma grande campanha de esclarecimento e de promoção da justiça social e da solidariedade.

            4.   Considerações finais

De facto, o combate à pobreza e exclusão social, requer a concepção e implementação de planos estratégicos, integrando transversalmente as dimensões, social, económica e ambiental, com o objectivo de garantir a sustentabilidade social e o desenvolvimento. A compreensão da pobreza e exclusão social implica a clarificação de vários conceitos que permitam interpretar a realidade tendo em conta as opções teóricas feitas. Essa interpretação deve ser apoiada por resultados concretos, apesar das limitações de ordem estatística e metodológica encontradas, de modo a constituir reflexão séria da pobreza e exclusão social sobre as implicações ao nível das políticas a levar a cabo.

Deve-se, por isso, consciencializar as pessoas da importância de clarificar os conceitos de pobreza, exclusão social, pois é fundamental. Posso exemplificar, a pobreza só pode ser eficazmente combatida com acções que permitam às pessoas inverter o processo que conduziu à escassez de recursos e suprir as necessidades encontradas.

A consciência de que a pobreza e a privação constituem fenómenos diferentes, é necessário que haja uma percepção mais clara dos limites, de modo a ter uma melhor percepção das complementaridades que importa promover no sentido de combater de forma eficaz, não apenas a privação mas também a pobreza e exclusão social, reforçando qualificações e competências profissionais, disponibilizando apoio à infância e combater a precariedade salarial.

Por outro lado, é importante não esquecer que a pobreza em Portugal, continua a ser percepcionada como um fenómeno em que a responsabilidade das próprias pessoas pobres e seus familiares parecem constituir importantes factores explicativos, contrariamente à importância atribuída aos níveis de educação e qualificação. No país, as percepções sobre a pobreza e o conhecimento estatístico fundamentado, estão longe de ter uma sintonização efectiva.

Assim, importa ter consciência de que as percepções que se constroem sobre estes fenómenos sociais são transversais à sociedade portuguesa, abrangendo naturalmente todos os que no quotidiano têm uma responsabilidade directa no trabalho com as populações mais atingidas pela pobreza e a exclusão social. A investigação social deve ser feita a todas as pessoas e permitir um espaço de reflexão em que não se esgotem a si próprias, devendo permitir outros níveis de abordagem da realidade social para uma melhor compreensão da pobreza efectiva e da consequente exclusão social.

Como inverter este processo em que de desigualdades sociais, passámos a falar de pobreza, de pobreza passámos a utilizar o conceito de exclusão social, estamos hoje a assistir ao surgimento de novas e diversas desigualdades, com novos comportamentos e violência?

Com a Igualdade, as sociedades devem criar condições que permitam alterar o determinismo das condições de precariedade económica e social que afectam os indivíduos, famílias e grupos. Igualdade no respeito pelas diferenças, um princípio que defina o futuro das sociedades através da solidariedade assumida e consentida. Assim, promover a Igualdade implica actuar sobre os mecanismos que multiplicam as trajectórias individuais que, da vulnerabilização levam à exclusão.

O que se pretende é a necessidade de avançar com uma nova política de Identidade em que a política clássica dos direitos do homem não é suficiente (Fitoussi e Rosavallon, citados por Capucha, 2005).

«É necessário desenvolver uma política que tenha em conta toda a intensidade antropológica das novas formas de sofrimento. Num espaço em que os laços são tendencialmente mais frágeis, sejam eles laborais ou genealógicos, a prioridade é a reinserção dos indivíduos no social e no colectivo. O domínio da política amplifica-se para produzir condições favoráveis à construção e preservação da identidade dos espaços, condicionante da identidade dos que neles vivem e encontram um lugar e um sentido. É importante definir novas políticas, novas formas de articular o social e o económico; mas também articular o local, o regional, o nacional, o global».

Outros autores afirmam ser necessário inventar uma política de experiência que parta do dia a dia das pessoas para a formulação de autênticas reformas. Isto é, políticas que tenham em conta a diversidade e as diferenças, que procure a construção de laços sociais essenciais à consolidação da coesão social e da cidadania, em resposta à situação paradoxal do mundo actual. Somos uma humanidade globalmente integrada mas localmente deslocada. Globalmente integrada porque os efeitos de uma acção num determinado ponto do mundo tem repercussões no destino de todos – interdependência reforçada pela difusão instantânea da informação, a qual se insere cada uma numa rede conferindo um poder enorme aos que dominam as suas fontes. Localmente deslocada devido a essa mesma inserção numa rede planetária de malha apertada. A pertença a uma nação, cultura, classe social, tende a não ser mais fortemente sentida. As solidariedades induzidas pelas pertenças desmoronam-se.

É pois a dimensão humana, de cada pessoa, de cada grupo, a sua identidade é que está em risco. Risco também do vazio entre os homens, risco que é preciso enfrentar corajosa e decididamente, evitando o deslize perigoso e inaceitável para uma sociedade abstracta, virtual, por absurdo. A sociedade concreta, real, é a sociedade onde a identidade é possível, em que os homens e as mulheres são os actores e os motores de um projecto comum.

Inverter uma política de Identidade e de Experiência é investir na recriação dos espaços e das relações utilizando todo o capital do conhecimento e do saber, não apenas no sentido de ter mais, mas principalmente de ser mais.

Bibliografia

Capucha, Luís, (2005), Desafios da Pobreza, Oeiras: Celta Editora.

Costa, A. Bruto (1998), Exclusões Sociais, Col. Fundação Mário Soares, Ed. Gradiva.

Costa, A. Bruto e outros, (1985), Um olhar sobre a Pobreza, Lisboa, Gradiva.

Eurobarómetro, 321/721, 2010.

Fernandes, Ant. Teixeira, (1991), Formas e Mecanismos de Exclusão Social, Sociologia, Porto.

Rodrigues e outros, (2011), Desigualdades sociais – Conclusões preliminares do estudo das desigualdades em Port. Lisboa, Fund. Francisco Manuel dos Santos.